Estatutos

Capitulo I

Designação, Constituição e Objectivos

Artº.1º.- Associação Desportiva Quinta de Paramos é uma associação sem fins lucrativos e, tem sede Rua da Quinta, 530 A na freguesia de Paramos, concelho de Espinho e é constituída por indivíduos de ambos os sexos. Sustentando-se da cotas dos seus associados e de donativos de pessoas afectas ou não à Associação.

Artº.2º.- Os objectivos da Associação Desportiva Quinta de Paramos são a promoção, o desenvolvimento e a prática da ação cultural, recreativa, desportiva e social, junto da sua população

 

Capítulo II

Os Sócios, sua Classificação e Admissão

Artº.3º.– Os sócios dividem-se em quatro categorias. a saber:

  • Efectivos;
  • Beneméritos;
  • Honorários;
  • Auxiliar

Artº.4º – Serão sócios efectivos todos os indivíduos de ambos os sexos que possuam as cotas em dia.

Atrº.5º.- Serão sócios beneméritos os indivíduos ou organismo que tenham contribuído com qualquer donativo

Artº.6º.- Serão sócios honorários os indivíduos de ambos os sexos, quer naturais da freguesia ou não.

Artº.7º.- Serão sócios auxiliares todos os indivíduos que à Associação Desportiva Quinta de Paramos prestem  toda a dedicação e trabalho, e que não possam satisfazer a importância da quota.

Artº.8º.- A admissão dos sócios efectivos e auxiliares, é da competência da Direção.

Artº.9º.– A admissão dos sócios beneméritos e honorários é da competência da Assembleia Geral, proposta pela Direção.

Artº.10º.- A admissão e aprovação de qualquer sócio ser-lhe-á comunicada no prazo de oito (8) dias.

 

Capítulo III

Deveres dos Sócios

Artº.11º.– Os sócios têm os seguintes deveres:

  1. Pagar a quota mensal de associado;
  2. Pagar o exemplar do estatuto;
  3. Pagar o cartão de identidade de sócios da Associação Desportiva Quinta de Paramos;
  4. Servir, gradualmente, os encargos para que for eleito;
  5. Ter em dia o pagamento dos pecuniários para com a Associação;
  6. Participar por escrito a mudança de residência;
  7. Cumprir as deliberações da Direção ou da Assembleia Geral;
  8. Zelar os interesses da colectividade promovendo por todos os meios legítimos, o seu prestígio e engrandecimento;
  9. Contribuir com as suas aptidões pessoais para todos os fins de carácter social;
  10. Acatar as decisões dos corpos gerentes;
  11. Assistir a reuniões da Assembleia Geral para que tenha requerido convocações extraordinárias;
  12. Proceder dentro dos moldes que garantem a eficiência, a disciplina e o prestígio da atividade comum.

 

Capítulo IV

Direitos dos Sócios

Artº.12º.– Os sócios têm os seguintes direitos:

  1. Frequentar a colectividade;
  2. Apresentar propostas e emitir o seu voto na Assembleia Geral;
  3. Ser eleitor e elegível;
  4. Examinar os livros de contas da Assembleia Geral nas épocas próprias;
  5. Requerer a convocação da Assembleia Geral, nos termos do nº2 do Artº.23;

 

Capítulo V

Penalidades

Artº.13º.– Os sócios, que em consequência do seu mau comportamento, dêem motivos a intervenção disciplinar da Direção, podem sofrer as seguintes penalidades:

  1. Admoestação oral;
  2. Repreensão registada;
  3. Eliminação de sócios.
  1. É da exclusiva competência da Direção a aplicação das penalidades dos números 1, 2 e 3.

Artº.14º.- A eliminação ou expulsão só podem ser impostas por deliberação da Assembleia Geral, depois de proposta da Direção, estado igualmente incluída neste artigo a penalidade referida no nº3 do Artº.13ª.

 

Capítulo VI

Artº.15º.- Os poderes da Associação Desportiva Quinta de Paramos são atributos da Assembleia Geral, a qual delega a respectiva administração numa Direção, e a fiscalização desta, num Conselho Fiscal; este e aquela eleitas entre os sócios efectivos.

  1. A Assembleia Geral é dirigida por uma mesa constituída por:
  • Presidente
  • 1º Secretário
  • 2º Secretário
  • 1 Vogal

 

  1. A Direção é composta de:
  • Presidente
  • Vice-Presidente
  • Tesoureiro
  • 1º Secretário
  • 2º Secretário
  • Quatro vogais

 

  1. O conselho Fiscal é composto por:
  • Presidente
  • Secretário
  • Relator

 

Artº.16º.– Todos os cargos são da Assembleia Geral e pelo período de 2 anos.

Artº.17º.– A Assembleia Geral poderá eleger tantos substitutos quantos os membros efectivos dos Corpos Gerentes.

Artº.18º.– As deliberações dos Corpos Gerentes provam-se pelas suas actas depois de aprovadas.

 

Capítulo VII

Da Assembleia Geral

Artº.19º.– A Assembleia Geral é a reunião dos sócios majoritários segundo a lei civil, que estejam no gozo dos seus direitos, e as suas decisões são válidas quando tomadas pela maioria dos sócios efectivos presentes.

Artº.20º.– A convocação da Assembleia Geral será feita com antecedência nunca inferior a 15 dias, por meio de aviso directo dos sócios, assinado pelo respectivo Presidente.

Artº.21º.– A reunião poder-se-á abrir estando presente a maioria dos sócios com direito a voto, mas quando não compareça o número de sócios exigido, realizar-se-á uma hora depois com qualquer número de sócios, considerando-se válidas todas as deliberações tomadas.

Artº.22º.– A Assembleia Geral reúne-se em sessão Ordinária no mês de Setembro de cada biénio para discutir o relatório e as contas de Gerência e eleger os corpos Gerentes que devem entrar em exercício em 1 de janeiro do ano seguinte.

Ùnico – As contas com os respectivos documentos devem estar presentes dez dias antes, a fim de serem examinados pelos sócios.

 

Artº.23º.- A Assembleia Geral reúne-se em sessão extraordinárias:

  1. A pedido da Direção ou concelho Fiscal nos termos do n.º4º. do Artº.30. e do n.º.36º.;
  2. O requerimento de, pelo mínimo de 20 sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos, obrigando-se a comparecer a maioria dos requerentes e designando-se claramente o motivo do seu requerimento.

 

Único– Quando a Assembleia convoca em conformidade com o nº.2. deste artigo não reúne por falta de comparência da maioria dos requerentes, ficam os indivíduos que faltarem proibidos durante dois anos, de requererem Assembleia extraordinárias e a seu cargo todas as despesas feitas com a convocação.

 

Artº.24º.– A assembleia Geral deliberará somente sobre os assuntos para que foi convocada. No entanto, nas reuniões Ordinárias e só nestas, é obrigatório conceder antes da ordem do dia trinta (30) minutos para discussão de outros assuntos e são válidas neste caso, as deliberações desde que não impliquem alterações nos estatutos.

Único – Na Assembleia Geral extraordinária é nula qualquer resolução estranha ao objectivo que tenha motivado a convocação da Assembleia Geral.

 

Artº.25º.– Ao Presidente da assembleia Geral, compete:

  1. Convocar reuniões da Assembleia;
  2. Manter a ordem e dirigir os trabalhos, respeitando e fazendo respeitar os estatutos e mais disposições legais;
  3. Rubricar as actas das sessões;
  4. Presidir às Assembleias Gerais, esclarecê-las devidamente e desempatar qualquer votação;
  5. Chamar à efectividade, os substitutos;
  6. Dar posse aos Corpos Gerentes dentro do prazo devido;
  7. Mandar lavrar os autos e assina-los com os Corpos Gerentes.

 

Artº.26º.– Ao Primeiro Secretário, compete:

  1. Redigir as cartas e subscrevê-las depois de lavradas no livro respectivo e arquivar todos os documentos da Assembleia Geral.

Artº.27º.– Ao Segundo Secretário, compete:

  1. Ler expediente e auxiliar a função do 1º Secretário, substituindo-o nos seus impedimentos.

Artº.28º.– Não se encontrando presente quaisquer dos membros da mesa para a Assembleia Geral, assumirá as respectivas funções o sócio que a Assembleia julgar idóneo e designar para esse fim.

 

Capítulo VIII

 

Da Direcção

Artº.29º.– A Direção só poderá ser composta por sócios com todas as quotas em dia.

Artº.30º.– Compete à Direção:

Administrar os negócios da Associação dentro dos preceitos destes Estatutos e das resoluções da

Assembleia Geral

  1. Organizar a escrita de modo a conhecer-se claramente a situação financeira da colectividade;
  2. Administrar os sócios que satisfaçam as condições previstas nestes Estatutos e propor à Assembleia Geral a nomeação dos sócios beneméritos a honorários;
  1. Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando o julgar necessário;
  2. Ter sempre em dia a escrituração e o livro das actas das suas sessões;
  3. Arquivar devidamente todos os documentos;
  4. Reunir ordinariamente uma vez por mês, tendo o Presidente a faculdade de convocar a Direção quando o julgue conveniente;
  5. Cumprir e fazer cumprir os estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
  6. Convocar a Assembleia Geral na falta de todos os membros que compõem a mesa;
  7. Acompanhar e patrocinar junto dos Poderes Públicos todas as pretensões, requerimentos, iniciativas e problemas que interessem à Freguesia de Paramos;
  8. Adquirir o mobiliário e quaisquer artigos necessários ao bom funcionamento da Associação;
  9. Comparecer em todas as Assembleias  Gerais
  10. Depositar em banco a designar ou suas filiais, em nome de Associação, os fundos destas, sendo depositantes idóneos o Presidente, o tesoureiro e o 1º Secretário;
  11. Elaborar o relatório das contas referentes a cada exercício, o qual será apresentado na Assembleia Geral para esse fim convocada.

 

Único– A Direção só poderá tomar resolução estando presentes a maioria dos membros.

Artº.31º.- No dia designado para a sua substituição, compete à Direção cessante entregar todos os haveres por inventário à nova Direção, que passará documentos comprovativo do que tiver recebido.

Artº.32º.- Compete ao Presidente da Direcção:

  1. Convocar as reuniões da Direção;
  2. Representar a Direção sempre que necessário;
  3. Dirigir as reuniões, regulando o trabalho das mesmas. As quais manterá na devida ordem;
  4. Fazer executar o que for deliberado nas suas reuniões bem como nas das Assembleias Gerais
  5. Visar todos os documentos de despesas e receitas;
  6. Dar despacho ao expediente;
  7. Rubricar todos os livros da tesouraria, assinando os respectivos termos de abertura e enceramento.

Art.33º.- Compete ao 1º Secretário:

  1. Redigir e assinar as actas das reuniões da Direcção;
  2. Dar expediente as deliberações da Direção;
  3. Organizar e ter em dia o registo dos sócios, o arquivo da correspondência e de quaisquer outros documentos;
  4. Organizar e fazer afixar o balancete mensal do movimento financeiro;
  5. Elaborar o relatório da Gerência.

Artº.34º.-Compete ao tesoureiro:

  1. Arrecadar as receitas, promovendo o depósito das disponíveis em conta a criar, não podendo ter em Caixas quantias superiores a 100,00€;
  2. Proceder ao pagamento das despesas depois de autorizadas em reunião da Direção e visadas os respectivos documentos pelo Presidente;
  3. Escriturar as receitas;
  4. Assinar os recibos das quotas e demais documentos da tesouraria;
  5. Assinar os cheques, juntamente com o Presidente;
  6. Responder por todos os valores a sua guarda.

Artº.35º.- Compete aos Vogais auxiliar os seus colegas na Gerência, substituindo-os nos impedimentos e desempenhando os serviços de que foram incumbidos em reuniões da Direção.

 

Capitulo IX

Do Concelho Fiscal

Artº.36º.- Compete ao Concelho Fiscal:

  1. Examinar a escrita sempre que o julgue conveniente;
  2. Dar parecer sobre o Relatório e Contas;
  3. Pedir a convocação da Assembleia Geral extraordinária, quando por motivo unânime dos três membros efectivos julgue conveniente;
  4. Assistir às reuniões da Direção ou fazer-se representar por um dos membros que terá voto consultivo.

Artº.37º.- Os membros do Concelho Fiscal são solidariamente responsáveis por qualquer irregularidade cometida pela Direção desde que tendo dela conhecimento, não lavrem o seu protesto e não façam a devida comunicação à mesa da Assembleia Geral.

 

Capitulo X

Dissolução

Artº.38º.- A dissolução deverá ter lugar:

  1. Quando seja votada em Assembleia Geral por dois terços dos sócios efectivos, que estejam em pleno gozo dos seus direitos;
  2. Por imposição das autoridades.

Artº.39º.- Aprovada a dissolução, será pela mesma Assembleia Geral nomeada uma comissão liquidatária que procederá à liquidação de todos os seus valores, revertendo o saldo que se apurar a favor da Junta de Freguesia que distribuirá pelos mais carenciados

Artº.40º.- A gerência económica e financeira será feita por ano civil, sendo referentes eles os respectivos relatórios e contas.

Artº.41º.-  Estes estatutos só poderão ser alterados depois de deliberação tomada por maioria em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim e, após as respectivas alterações, até terem sido aprovadas superiormente.

Artº.42º.- Os casos omissos serão resolvidos por analogia com a legislação aplicável até e de harmonia com as determinações recebidas.